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Hawley and Durbin introduce Roblox child abuse arbitration bill

Roblox: projeto visa barrar arbitragem em casos de abuso infantil

Hawley e Durbin propõem projeto de lei que permite levar denúncias de abuso infantil no Roblox aos tribunais, contornando termos de arbitragem da plataforma.

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O que o projeto de lei mudaria para as famílias

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Os senadores Josh Hawley e Dick Durbin apresentaram um projeto de lei em 16 de novembro de 2026 para permitir que famílias processem judicialmente casos de exploração sexual infantil, ignorando cláusulas de arbitragem forçada. A proposta mira plataformas online, incluindo o Roblox, que enfrenta quase 200 ações judiciais federais alegando que predadores aliciaram, extorquiram e exploraram crianças conhecidas dentro do game.

O projeto "No Forced Arbitration for Child Sexual Exploitation and Cyber Injuries Act" cobriria crianças prejudicadas por produtos tecnológicos ou exploração sexual. Hawley, republicano do Missouri, e Durbin, democrata de Illinois, apresentaram a medida bipartidária antes de uma audiência no Senado sobre os riscos para crianças em jogos online.

O que o projeto de lei mudaria para as famílias

A proposta foca nas opções jurídicas das famílias após a ocorrência de danos. O texto impediria que as empresas usem cláusulas de arbitragem privada em seus termos de serviço para barrar o andamento desses processos na Justiça.

O projeto de lei visa:

  • Impedir que termos de adesão limitem o direito de crianças moverem as ações cobertas pela lei.
  • Permitir ações civis públicas (class-action lawsuits) envolvendo essas queixas.
  • Garantir que sobreviventes e famílias tenham total liberdade para escolher entre os tribunais tradicionais ou a arbitragem confidencial.

As famílias não precisariam rejeitar a arbitragem por completo. A mudança proposta foca em preservar o poder de escolha, mesmo após aceitarem os termos de serviço de uma plataforma.

A audiência no Senado e a resposta do Roblox

O Subcomitê Judiciário do Senado sobre Crime e Contraterrorismo analisou o tema em 17 de novembro, em uma audiência intitulada “Roblox e Jogos Online: Playgrounds Digitais Ameaçando as Crianças da América”. A sessão contou com depoimentos de dois sobreviventes de abusos e de dois especialistas.

Pais e gamers pediram aos parlamentares a aprovação de leis de segurança voltadas ao Roblox. O CEO do Roblox, Dave Baszucki, recusou o convite para testemunhar na audiência presidida por Hawley.

A fiscalização ocorre após uma investigação conjunta iniciada por Hawley e Durbin no subcomitê, em agosto. Em carta enviada ao Roblox, os senadores acusaram a empresa de priorizar faturamento e engajamento em vez da segurança infantil, afirmando que as alegações de atividades criminosas exigiam uma apuração do Congresso.

O Roblox também firmou acordos com pelo menos seis estados norte-americanos sobre questões de segurança infantil online. O relatório de acionistas de outubro registrou 138 milhões de usuários ativos diários. A plataforma permite aos jogadores criar suas próprias builds, compartilhar e explorar mundos gerados pela comunidade.

Um avatar clássico do Roblox amarelo e azul posando em um palco enquanto outros avatares seguram câmeras.

Mundos criados por usuários no Roblox

Um porta-voz do Roblox chamou as acusações contra a empresa de “fundamentalmente enganosas” e defendeu os sistemas de proteção da plataforma. A empresa destacou a verificação de idade obrigatória no chat, filtros de conteúdo por faixa etária, proibição de envio de fotos ou vídeos nas conversas e monitoramento e moderação contínuos do chat.

O Diretor de Segurança do Roblox, Matt Kaufman, também declarou que a empresa continua colaborando com as autoridades e busca ativamente qualquer comportamento nocivo para denunciá-lo aos órgãos competentes.

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