Um novo projeto de lei apresentado pelo representante dos EUA, Ritchie Torres, visa fortalecer os direitos de propriedade em video games, exigindo que as publishers garantam que os consumidores possam continuar jogando os títulos que compraram mesmo após o fim do suporte oficial.
A proposta legislativa, chamada de Power to Players Act, orientaria a Federal Trade Commission (FTC) a implementar medidas que impeçam as publishers de revogar o acesso a jogos comprados quando os serviços online forem descontinuados. A proposta busca estabelecer uma distinção clara entre comprar um jogo e obter apenas uma licença que pode ser revogada a qualquer momento.
Torres, um democrata que representa Nova York, argumentou que os consumidores deveriam manter o direito de possuir, jogar e transferir os games que adquiriram. Em um comunicado anunciando o projeto, ele afirmou que os players deveriam conseguir acessar seus jogos muito tempo depois que as publishers decidissem focar em outros projetos.
“Quando você paga por um jogo, você deveria ser o dono dele”, disse Torres. Ele acrescentou que a legislação ajudaria a garantir que os consumidores mantenham o acesso às suas compras, em vez de perdê-las quando uma empresa encerra seus serviços.
Em entrevista ao Kotaku, Torres descreveu a proposta como um retorno a uma norma histórica, na qual os players podiam continuar usando os jogos que compraram. Ele argumentou que os consumidores não deveriam perder o acesso a um produto simplesmente porque a publisher decidiu encerrar o suporte.
NBA 2K25 destaca o problema da propriedade em video games
O anúncio citou NBA 2K25 como um exemplo dos problemas que o Power to Players Act busca resolver. Lançado em 6 de setembro de 2025, o jogo de basquete tem previsão de se tornar injogável em 31 de dezembro de 2026, após o desligamento planejado de seus servidores.
O exemplo destaca uma preocupação crescente entre os players que compram jogos dependentes de infraestrutura online. Quando esses serviços são descontinuados, alguns títulos podem se tornar inacessíveis, mesmo que os consumidores já tenham pago por eles.
A proposta legislativa visa evitar situações semelhantes, exigindo que jogos que dependem de servidores online ofereçam modos offline. Isso permitiria que os players continuassem usando suas compras após as publishers encerrarem os serviços online.
No entanto, o texto completo do projeto ainda não foi disponibilizado publicamente, tornando difícil determinar exatamente como seus requisitos funcionariam ou como seriam aplicados.
A preservação de video games se torna uma preocupação crescente
O Power to Players Act chega em meio a discussões mais amplas sobre propriedade digital, mídia física e preservação de video games. Campanhas como a Stop Killing Games têm pedido mudanças nas práticas da indústria que deixam jogos comprados injogáveis quando as publishers retiram o suporte.
Lançamentos de jogos em mídia física também se tornaram parte do debate. Alguns consumidores expressaram preocupação após o anúncio da Sony sobre planos de descontinuar lançamentos físicos de certos jogos de PlayStation.
De acordo com o relatório financeiro mais recente da Sony citado no anúncio, os downloads digitais representaram 82% das vendas de unidades de jogos completos nos consoles PlayStation 4 e PlayStation 5 durante o ano fiscal coberto. O número ilustra o quanto o mercado agora depende da distribuição digital.
Discos físicos podem ajudar a preservar o acesso aos jogos, especialmente quando as versões digitais são removidas das lojas online. No entanto, a mídia física não garante necessariamente a propriedade permanente ou a funcionalidade contínua.
Muitos jogos exigem servidores online para operar, mesmo quando comprados em disco. Além disso, os contratos de licença de usuário final geralmente concedem aos consumidores apenas uma licença para usar o software, e não a propriedade irrestrita do jogo em si.
Updates e patches também podem complicar os esforços de preservação. Em alguns casos, a versão lançada originalmente no disco difere substancialmente da versão que os players experimentam após as atualizações subsequentes. Como resultado, preservar o lançamento físico original pode não ser suficiente para manter o acesso ao jogo completo como ele foi planejado para ser jogado.
Essas limitações impulsionaram novos pedidos por uma legislação que estabeleça requisitos mais claros para as publishers e proteja os consumidores quando os jogos atingirem o fim de suas vidas comerciais.
Power to Players Act pode enfrentar desafios técnicos
Embora o Power to Players Act não pareça exigir que as publishers mantenham servidores online indefinidamente, seu requisito proposto de jogabilidade offline pode apresentar desafios técnicos.
Alguns jogos são projetados em torno de conectividade online persistente, com sistemas de gameplay essenciais operando em servidores remotos. Introduzir um modo offline após o desenvolvimento poderia, portanto, exigir mudanças significativas na arquitetura do jogo, dependendo de como seus sistemas foram implementados.
Desenvolvedores e publishers já criticaram propostas que exigiriam a operação de servidores indefinidamente, citando os custos contínuos e as responsabilidades técnicas envolvidas. O Power to Players Act parece adotar uma abordagem diferente, focando na jogabilidade contínua em vez da operação permanente de servidores.
No entanto, exigir funcionalidade offline em jogos projetados exclusivamente em torno de serviços online ainda pode criar desafios de desenvolvimento substanciais. A extensão desses desafios dependeria da redação final da legislação e de como a FTC implementaria seus requisitos.
A proposta também enfrenta obstáculos legislativos. Apresentar um projeto de lei não garante que ele se tornará lei, e muitas medidas propostas nunca chegam a ser votadas. Até que o texto completo esteja disponível, permanecem dúvidas sobre o escopo, a aplicação e o impacto prático da legislação para desenvolvedores e publishers.
Ferramentas de IA podem complicar o debate sobre preservação de jogos
O debate sobre a propriedade de video games também está se desenrolando paralelamente aos avanços na inteligência artificial e em ferramentas de codificação especializadas. Essas tecnologias têm permitido cada vez mais projetos que envolvem a descompilação, reconstrução e modificação de jogos antigos e contemporâneos.
Tais projetos levantam questões adicionais sobre preservação de software, direitos autorais e os limites legais de recriar jogos que não são mais suportados oficialmente. Sua escala crescente pode tornar a aplicação da lei mais difícil e introduzir novas considerações para os legisladores que buscam proteger os consumidores enquanto respeitam os direitos de propriedade intelectual.
O Power to Players Act representa mais uma tentativa de abordar a acessibilidade a longo prazo de video games comprados por meio de legislação. Resta saber se ele conseguirá estabelecer proteções de propriedade aplicáveis sem impor requisitos técnicos impraticáveis aos desenvolvedores.
