A Entertainment Software Association (ESA) pediu ao Comitê Judiciário do Senado dos EUA que revise a proposta do NO FAKES Act, alertando que o texto atual pode criar riscos jurídicos para desenvolvedores e publishers de jogos. Em uma carta datada de 9 de junho de 2026, o presidente e CEO da ESA, Stanley Pierre-Louis, destacou preocupações sobre como a legislação pode afetar personagens digitais, ferramentas de desenvolvimento e toda a indústria de games dos EUA.
Endereçada ao presidente do Comitê Judiciário do Senado, Chuck Grassley, e ao membro sênior Dick Durbin, a carta solicita mudanças que protejam as pessoas contra deepfakes prejudiciais sem gerar insegurança jurídica desnecessária para criações digitais legítimas.
ESA alerta que o NO FAKES Act pode afetar o desenvolvimento de jogos
O NO FAKES Act visa combater a criação e o uso não autorizado de réplicas digitais de indivíduos. No entanto, a ESA argumenta que o projeto, como está redigido, não diferencia adequadamente falsificações digitais prejudiciais de usos legítimos de representações digitais realistas no entretenimento.
Os videogames frequentemente apresentam personagens hiper-realistas, incluindo protagonistas fictícios, coadjuvantes e representações digitais de atletas do mundo real. A ESA citou franquias como Tomb Raider, Call of Duty, Red Dead Redemption e The Last of Us como exemplos de jogos que trazem personagens digitais realistas.
Segundo a organização, a definição ampla de "réplica digital" no projeto poderia expor desenvolvedores e publishers a processos de indivíduos que acreditem que um personagem fictício se parece com eles, mesmo que essa semelhança seja mera coincidência. Essa preocupação também se estende aos personagens de fundo que povoam os vastos mundos dos jogos.
Pierre-Louis argumentou que, mesmo que os desenvolvedores vencessem na justiça, o custo e o tempo gastos para se defender contra tais alegações poderiam criar um fardo financeiro significativo. A ESA alertou que essa incerteza pode afetar o desenvolvimento e a distribuição de jogos já existentes, bem como futuros projetos produzidos nos Estados Unidos.
Preocupações com ferramentas de IA e softwares de criação de personagens
A ESA também levantou preocupações sobre a potencial responsabilidade da legislação para ferramentas e serviços usados na criação de réplicas digitais.
Empresas de games passaram anos desenvolvendo tecnologias capazes de produzir personagens detalhados e ambientes interativos. Algumas dessas ferramentas são disponibilizadas aos jogadores, permitindo que eles criem seus próprios avatares, personalizem personagens e criem conteúdo original.
A organização argumenta que o NO FAKES Act não distingue suficientemente as ferramentas projetadas para facilitar a falsificação digital prejudicial daquelas de uso geral, que são essenciais para atividades criativas legítimas.
Sob o rascunho atual, a ESA teme que desenvolvedores e provedores de ferramentas legítimas possam enfrentar problemas legais caso essas tecnologias sejam usadas indevidamente por terceiros.
A associação pediu uma abordagem mais focada, que combata os usos nocivos de réplicas digitais enquanto preserva o acesso a tecnologias que sustentam o desenvolvimento de jogos e a criatividade dos jogadores.
ESA pede mudanças na legislação proposta
Em sua carta, a ESA afirmou que já propôs alterações para restringir o alcance da legislação e abordar preocupações legítimas sobre a falsificação digital. No entanto, Pierre-Louis disse que alguns apoiadores do projeto não demonstraram disposição para acomodar as preocupações específicas da indústria de games.
A organização enfatizou que os videogames diferem de outros produtos de entretenimento por serem criações totalmente digitais. Como resultado, legislações que regem réplicas digitais podem impactar uma ampla gama de práticas de desenvolvimento, desde o design e animação de personagens até sistemas de customização voltados para o jogador.
A ESA pediu a Grassley e Durbin que ajudem a revisar o projeto para que ele combata danos reais sem criar riscos desproporcionais para desenvolvedores e publishers.
A carta não pede o abandono das proteções contra deepfakes. Em vez disso, argumenta que a legislação deve distinguir claramente entre a falsificação digital não autorizada e a criação comum de personagens fictícios ou outros conteúdos digitais legítimos.
O impacto econômico da indústria de games dos EUA
A ESA usou a carta para destacar a escala da indústria americana de videogames e as possíveis consequências de introduzir insegurança jurídica no desenvolvimento de jogos.
De acordo com números citados na carta, mais de 212 milhões de americanos jogam videogame, representando aproximadamente 67% da população dos EUA. A organização também relatou que a indústria criou e sustentou mais de 250 mil empregos no país e contribuiu com $65.5 bilhões para o PIB dos EUA no ano anterior.
A ESA afirmou que leva a sério sua responsabilidade de proteger a propriedade intelectual e o trabalho criativo de suas empresas membros, bem como os interesses dos milhões de pessoas que jogam seus títulos.
A organização alertou que os custos legais associados a alegações sobre a semelhança de personagens digitais podem ter consequências econômicas mais amplas, especialmente se os desenvolvedores enfrentarem incertezas sobre se seus ativos existentes ou ferramentas criativas podem desencadear litígios.
O que acontece agora?
A carta da ESA coloca as preocupações da indústria de games diretamente diante do Comitê Judiciário do Senado dos EUA enquanto os legisladores analisam o NO FAKES Act. O pedido central é por definições mais precisas e provisões de responsabilidade que protejam os indivíduos contra réplicas digitais prejudiciais, permitindo que tecnologias criativas legítimas continuem operando.
Qualquer mudança na legislação precisará equilibrar as proteções contra a falsificação digital não autorizada com as realidades práticas da criação de entretenimento interativo. Para os desenvolvedores, o resultado pode influenciar como os estúdios abordam o design de personagens, semelhanças digitais e ferramentas que permitem aos jogadores criarem seu próprio conteúdo.
A posição da ESA é que um projeto de lei mais específico poderia resolver os danos associados aos deepfakes sem expor os desenvolvedores a litígios desnecessários sobre personagens fictícios e softwares criativos de uso geral.
